Unip terá que alterar propaganda dos cursos de Direito

Fonte: Migalhas

A Unip - Universidade Paulista deve alterar a propaganda "Unip brilha no exame da OAB – 3º lugar nacional" por decisão do Conselho de Ética do Conar. Uma queixa de consumidor paulistano motivou a abertura de processo ético, visando a publicidade em TV, na qual se informa que a instituição é a 3ª no país e a 2ª em SP que mais aprova graduados em Direito no exame de Ordem. A reclamação do consumidor deve-se ao fato de a Unip utilizar-se apenas do número absoluto de aprovados, não levando em conta a proporção de inscritos por faculdade. Citando números da própria OAB, o consumidor informa que a Unip aprovou 7% dos seus alunos inscritos, enquanto USP e UNB, por exemplo, aprovaram mais de 60%. Não há, no anúncio, nenhuma explicação sobre a maneira pela qual foi calculada a posição da Unip no ranking de aprovação da OAB. Em sua defesa, a instituição de ensino argumenta que o anúncio respeita estritamente o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, sendo baseado em dados da própria entidade dos advogados. Em primeira instância, o Conselho de Ética votou por maioria pela sustação. Foi considerado haver exagero no uso do verbo "brilhar" para definir o desempenho da Unip nos exames da OAB.Houve recurso por parte do anunciante. A Câmara Especial de Recursos reformou parcialmente a decisão, para que a propaganda fosse alterada. Foi considerado que o anúncio visa expressar que fazer o curso de Direito na Unip aumenta as chance de o formando ser aprovado também no exame de Ordem, mas "o bom-senso não permite ver eficiência num índice de aprovação em torno de 7%". A alteração, agora, deve deixar claro e explícito o critério de uso dos números. A decisão foi fundamentada nos arts. 1º, 3º, 27, parágrafos 1º, 2º e 3º, e 50, letra "b" do Código.